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João Pereira
Revisto por João Pereira
João Pereira

Com vários anos de experiência no mercado de financiamento, fundei a Gestlifes em 2018. Desde então, guio uma equipa com mais de 20 especialistas de crédito que ajuda a encontrar a solução adequada de acordo com as possibilidades do cliente. Saber Mais.

Resgate PPR: Como Fazer Sem Penalização?

Banco de Portugal

Gestlifes é uma marca JPCOM, intermediário de crédito vinculado e autorizado pelo Banco de Portugal nº1409.

resgatar ppr sem penalização

Um PPR (Plano Poupança Reforma) é um dos métodos de poupança mais populares entre os portugueses.

Este “pé-de-meia” permite investir algum dinheiro extra e rentabilizá-lo até à idade da reforma, sem grande risco associado.

Mas isso não significa que tenha de aguardar para poder tirar partido deste capital, até porque a qualquer momento, poderá precisar de fazer face a despesas inesperadas.

Por isso, é possível resgatar PPR em determinadas situações. Em 2023, inclusive, está em vigor um Decreto-Lei que lhe permite ter acesso a esta liquidez com condições especiais.

Saiba como neste artigo, e se estará sujeito ao pagamento de uma penalização.

Um PPR (Plano Poupança Reforma) é um produto financeiro no qual poderá investir o seu dinheiro e ganhar alguma rentabilidade a médio e longo prazo, para que tenha alguma segurança quando deixar de trabalhar.

Existem PPR sob a forma de seguro, com capital garantido, e sob a forma de fundo, sem garantia de capital.

📋 Nota: Ter garantia de capital significa que o cliente recebe todo o dinheiro que investiu de volta, no momento do resgate. Por isso, os seguros PPR são produtos com menor risco associado do que os fundos PPR.

A principal vantagem dos PPR são os benefícios fiscais a que poderá ter acesso.

Se declarar os reforços de capital que efetuar no IRS, ou seja, o dinheiro que investir ao longo do ano, pode deduzir à coleta até 20% desse montante, tendo em conta o seguintes máximos:

  • Menos de 35 anos: até 400€, se investir 2.000€ anuais;
  • Entre 35 e 50 anos: até 350€, se investir 1.750€ anuais;
  • Mais de 50 anos: até 300€, se investir 1.500€ anuais.

O retorno de um PPR irá sempre variar de produto para produto, e consoante o mercado atual. Existem ofertas que começam pouco acima dos 0% e outras que podem chegar aos 5% anuais.

resgate ppr antecipado

Ainda que a finalidade deste investimento seja poupar para a idade da reforma, não é obrigatório mantê-lo até esta altura.

Se, por exemplo, estiver numa situação de aperto financeiro em que necessite de dinheiro extra, resgatar o PPR pode ser uma opção a ter em conta.

A qualquer momento, pode pedir este reembolso, bastando comunicá-lo à entidade em questão. Porém, poderá ser penalizado por isso.

Se declarar os investimentos no PPR em IRS, terá de devolver todos os benefícios fiscais a que teve direito, isto é, todas as deduções à coleta de que usufruiu, acrescidas de 10% por cada ano em que as realizou.

Para além disso, o rendimento que advém dos Planos Poupança Reforma depois de um resgate antecipado (o valor que ganhou com o PPR) está sujeito a retenção na fonte de IRS.

A taxa irá depender da duração do contrato aquando da data do reembolso:

  • 8,6%, se o contrato tiver 8 anos;
  • 17,2% se o contrato tiver entre 5 e 8 anos;
  • 21,5%, se o contrato tiver menos de 5 anos.

Por exemplo, se investiu 15.000€ num PPR que rendeu 5.000€, e o seu contrato tem mais de 8 anos, irá pagar 430€ de imposto (8,6% sobre 5.000€).

Depois, deverá confirmar com a entidade onde tem o seu PPR se se aplicam comissões de resgate específicas, as quais deverão constar no seu contrato inicial.

Dependendo do motivo pelo qual precisa de resgatar o seu PPR, saiba que pode evitar algumas destas penalizações ou, pelo menos, reduzir o seu impacto no reembolso que irá receber.

💡 Se optar por não fazer deduções à coleta do seu PPR, não declarando em sede de IRS, pode resgatá-lo sem sofrer penalização, ainda que perca também os respetivos benefícios fiscais.

Assim, o Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho define algumas exceções à devolução dos benefícios fiscais de IRS e ao pagamento de comissões extra pelo resgate antecipado:

  • Reforma por velhice ou a partir dos 60 anos de idade;
  • Desemprego de longa duração do cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
  • Incapacidade permanente para o trabalho do cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
  • Doença grave do cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
  • Frequência ou ingresso do cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior, quando geradores de despesas no ano respetivo.

Para além disso, quando o resgate do PPR se enquadra numa destas situações, os rendimentos obtidos são tributados em apenas 8% no que toca à retenção na fonte.

Se falarmos de resgates por pensões de velhice e ingresso em cursos, é necessário que os valores a levantar tenham sido investidos há pelo menos cinco anos e que, no mínimo, 35% do total do montante tenha sido colocado no PPR durante a primeira metade da vigência do contrato.

resgate ppr crédito habitação 2023

O tema de resgate de Planos Poupança Reforma ganhou maior destaque no final do ano passado, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro.

A medida implementada pelo Governo tem como objetivo mitigar as consequências económicas e sociais da subida da inflação, assim como o impacto da escalada da Euribor nos encargos ao banco.

Assim, o regime excecional de resgate de PPR permite, até 31 de dezembro de 2023, obter o reembolso sem efetuar a devolução de benefícios fiscais, nos seguintes casos:

  • Resgate mensal de um montante equivalente ao valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), no máximo de 480,43€ por mês e num total de 5.765,16€ anuais. Válido para subscrições até 30 de setembro de 2022;
  • Resgate parcial ou total de PPR para pagamento de prestações de crédito habitação ou crédito construção, para habitação própria ou permanente.

💡 Não é permitido utilizar o resgate do PPR sem penalização para amortizar o empréstimo habitação.

Saiba, ainda assim, que apesar de não perder os benefícios fiscais acumulados até à data, ao resgatar dinheiro do PPR terá de fazer retenção na fonte sobre o que ganhou com o investimento, a uma taxa de 8%.

É possível, também, que consoante o seu contrato, existam pequenas comissões associadas ao resgate, às quais não poderá escapar.

Resumidamente, esta medida do Governo permite-lhe resgatar mensalmente o valor do IAS ou um montante superior, se se destinar a pagar prestações da casa.

A grande vantagem é que não terá de devolver a dedução do IRS que recebeu, nem pagar a coima de 10% por cada ano que usufruiu deste benefício.

Resgatar um PPR antes da altura da reforma implica, na generalidade dos casos, o pagamento de comissões extra e a devolução de todos os benefícios fiscais de que usufruiu.

Abdicar das deduções do IRS para conseguir evitar esta penalização acaba por ser contraintuitivo e pode fazer com que perca dinheiro, a longo prazo, e não rentabilize este produto como poderia.

💡 Desde 2019, as poupanças associadas a PPR, em Portugal, caíram 18,5%, para 14,72 mil milhões de euros, em relação aos 18,07 mil milhões registados há quatro anos. Fonte: Dinheiro Vivo

Para além disso, poupar é cada vez mais difícil, nos dias de hoje, e conseguir a liquidez mensal necessária para começar sequer um PPR não está ao alcance de muitos portugueses.

É aqui que uma consolidação de créditos pode ajudá-lo. Se não quiser renunciar às suas poupanças em PPR, e tiver várias prestações de crédito em vigor, optar por esta solução faz todo o sentido.

Um crédito consolidado permite juntar mensalidades de empréstimos diferentes numa só, a uma única entidade financeira.

Vamos ver um exemplo concreto de quanto pode poupar anualmente.

alternativas poupança PPR

Imagine a seguinte situação, na qual possui três prestações de crédito distintas:

  • Empréstimo Automóvel – Falta pagar 8.000€ e tem uma prestação de 350€/mês;
  • Crédito Pessoal Formação – Falta pagar 5.000€ e tem uma prestação de 260€/mês;
  • Crédito Pessoal Sem Finalidade – Falta pagar 3.000€ e tem uma prestação de 120€/mês.

Isto significa que acumula, atualmente, 730€ em mensalidades ao banco.

Ao pedir um crédito consolidado, o que acontece é que irá alargar o prazo de pagamento destas dívidas, de modo a reduzir o valor da prestação mensal e assim, poupar a curto e médio prazo.

Neste caso específico, se optasse por pagar em 84 meses, ficaria com uma prestação de 287,02€ por mês para os três financiamentos.

Isto representa uma poupança mensal de 442,98€. Portanto, só num ano conseguiria amealhar 5.315,76€!

💡 Ler Mais: Crédito Consolidado: Poupe Até 900€/Mês ao Juntar Créditos

Como vimos acima, com o regime excecional de resgate do PPR, pode pedir o reembolso de até 5.765,16€, este ano. Este valor é bruto, pois terá de pagar impostos sobre os rendimentos que advêm deste investimento e comissões de resgate específicas.

O que significa que se contratar um crédito consolidado, pode chegar a uma poupança anual até superior em comparação com um resgate de PPR sem penalizações fiscais.

Existe, ainda, a possibilidade de poupar nas suas prestações da casa, se juntar crédito pessoal a crédito habitação. Pode conseguir uma redução mensal até 900€, ao consolidar empréstimo habitação e outras dívidas.

Outra hipótese é avaliar se vale a pena transferir crédito habitação para outra entidade. A longo prazo, recorrer ao PPR para pagar os seus encargos pode não ser tão vantajoso como simplesmente procurar melhores condições para o seu contrato.

Como vê, são várias as alternativas de poupança a um Plano Poupança Reforma, que não implicam custos extra ou ficar sem o dinheiro de uma vida.

A Gestlifes pode ajudá-lo a analisar qual é a melhor alternativa para si, incluindo uma consolidação, para ganhar folga no orçamento mensal e fazer face ao aumento do custo de vida atual.

É possível resgatar um Plano Poupança Reforma sem ser necessário devolver os benefícios fiscais a que teve direito, ao longo dos anos.

Este ano, existem, ainda, medidas excecionais para quem precisa de pedir este reembolso para pagar prestações de crédito habitação ou fazer face ao aumento do custo de vida e da inflação.

Ainda assim, há comissões de resgate específicas para cada contrato e impostos a pagar sobre os lucros deste produto financeiro.

Por isso, se precisa de liquidez antes da idade da reforma, recorrer a um crédito consolidado pode ser uma opção.

Se a sua preocupação é fazer face ao aumento da prestação da casa, juntar todos os empréstimos num só ou rever as condições do seu contrato pode ser um caminho mais vantajoso a longo prazo, sem ter de recorrer às suas poupanças.

Perguntas Frequentes

É Possível Resgatar PPR Sem Penalizações?

Existem algumas exceções à devolução dos benefícios fiscais de IRS e ao pagamento de comissões extra pelo resgate antecipado do PPR:

  • Reforma por velhice ou a partir dos 60 anos de idade;
  • Desemprego de longa duração do cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
  • Incapacidade permanente para o trabalho do cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
  • Doença grave do cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
  • Frequência ou ingresso do cliente ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior, quando geradores de despesas no ano respetivo.

Como Resgatar PPR Para Pagar Crédito Habitação Em 2023?

O regime excecional de resgate de PPR permite, até 31 de dezembro de 2023, obter o reembolso sem efetuar a devolução de benefícios fiscais, nos seguintes casos:

  • Resgate mensal de um montante equivalente ao valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), no máximo de 480,43€ por mês e num total de 5.765,16€ anuais. Válido para subscrições até 30 de setembro de 2022;
  • Resgate parcial ou total de PPR para pagamento de prestações de crédito habitação ou crédito construção, para habitação própria ou permanente.

Para tal, deve contactar a entidade do seu PPR e informá-la desta necessidade.

O Que é Um PPR?

Um PPR (Plano Poupança Reforma) é um produto financeiro no qual poderá investir o seu dinheiro e ganhar alguma rentabilidade a médio e longo prazo, para que tenha alguma segurança quando deixar de trabalhar.

A principal vantagem dos PPR são os benefícios fiscais a que poderá ter acesso.

Se declarar os reforços de capital que efetuar no IRS, ou seja, o dinheiro que investir ao longo do ano, pode deduzir à coleta até 20% desse montante.

Quanto Tempo Demora o Resgate do PPR?

O reembolso do PPR deverá ficar concluído no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data de formalização do pedido.

Sou Obrigado a Declarar o PPR no IRS?

Não, não tem de declarar os valores investidos em PPR no IRS.

Porém, se não o fizer, não poderá beneficiar das respetivas deduções à coleta, que correspondem a um máximo de 20% do montante investido.

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