Quanto Custa Uma Escritura? Como Calcular?

O Que é Uma Escritura?

A escritura é um documento fundamental na compra de uma casa.

Este é o último passo que vai encontrar na aquisição de um imóvel e que oficializa finalmente o negócio.

O ato da escritura está dividido principalmente em duas partes:

• Contrato de compra e venda
• Contrato de mútuo com hipoteca

Ao assinar o contrato de compra e venda, passa legitimamente a ser proprietário da casa.

E, caso recorra a um crédito habitação, será também assinado um contrato de mútuo com hipoteca onde estão descritas todas as condições do crédito que contratou.

Com este contrato a entidade financeira pode libertar o montante pedido para pagar a casa ao proprietário.

📋 Nota: A escritura é o documento que determina quando passa legalmente a ser proprietário da casa.

Visto que raramente um imóvel é comprado sem acesso a financiamento, é seguro dizer que a escritura envolve estes dois momentos.

A verdade é que este documento tem por norma um custo elevado, e o seu valor depende de várias condições.

Mas, não se preocupe, vamos de seguida explicar-lhe o que está em causa e como pode calcular o valor da escritura.

Quanto Custa Uma Escritura?

Agora que já conhece a definição de escritura, vamos ajudá-lo a conhecer quais os custos associados.

No momento da escritura imóvel vai encontrar as seguintes despesas:

• IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
• Imposto de Selo
• Registo da escritura

Apesar de não existir uma tabela fixa de preço, é possível antever o custo da escritura.

Por isso, vamos abordar cada elemento e contar-lhe quais os custos que pode esperar.

Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

O IMT ou Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é um dos impostos a pagar no momento da escritura.

Sendo que o seu valor depende de alguns fatores:

• O valor da compra
• A localização do imóvel
• O tipo de imóvel
• Se é primeira ou segunda habitação

Este é um imposto pago ao Estado que é calculado com base no valor patrimonial ou o valor declarado na escritura (o maior).

A partir do maior valor, é então aplicada uma taxa que pode chegar até aos 8%.

📋 Nota: IMT = Valor Patrimonial ou Valor Declarado na Escritura (o maior) x Taxa a Aplicar – Parcela Abater

Como percebemos que pode parecer complicado, vamos descortinar este imposto até chegarmos ao nosso exemplo prático.

Ora, para calcular o IMT vai ser necessário saber a taxa a aplicar, e por isso, vamos conferir os escalões que são aplicados numa habitação própria:

Vamos perceber como os valores são utilizados?

Imaginando que o imóvel tem um custo de 170.000€ e o local é em Portugal Continental:

• IMT = (Valor Patrimonial x Taxa) – Parcela a Abater
• IMT = (170.000€ x 5%) – 5.640,23€
• IMT = 2.859,77 €

Para um imóvel no valor de 170.000€, através da tabela sabemos as taxas a aplicar, e assim perceber que este imposto vai custar 2.859,77€.

É possível ainda obter isenção do IMT se o valor do imóvel não ultrapassar os 92.407€.

Agora, falta apenas perceber o custo do imposto de selo e registo da escritura.

Imposto de Selo

O segundo elemento que vamos calcular é o imposto de selo.

Este imposto é determinado de uma forma bem mais simples, com uma taxa fixa de 0,8% sobre o valor da transação.

Se recorreu a um crédito habitação, terá de pagar um imposto de 0,6% sobre o valor do empréstimo, sempre que seja acima de 5.000€.

📋 Nota: O Imposto de selo tem uma taxa fixa de 0,8% sobre o valor da transação e 0,6% sobre o valor do empréstimo.

Para perceber quanto custa, vamos continuar com o mesmo imóvel de 170.000€, no qual já conhecemos o valor do IMT.

O valor do imposto de selo sobre o valor da transação:

• 170.000€ x 0,8% = 1.360€

Como neste caso, foi financiado 90% do valor do imóvel, ou seja 90% de 170.000€, será necessário pagar um imposto de selo sobre o crédito:

• 153.000€ x 0,6% = 918€

Assim, já conseguimos uma visão global de quanto custa a escritura de uma casa no valor de 170.000€:

Neste caso, o valor total a pagar pela escritura será de 5.137,77€, fora os custos de registo.

Registo da Escritura

Nem só de impostos se faz a escritura e é necessário também recorrer a uma entidade para o seu registo.

O custo varia de entidade para entidade, mas, sabemos que depende do total da compra e se pediu um crédito habitação.

Poderá no entanto preparar um valor entre os 200€ e 700€ para precaver o registo da escritura.

Este documento poderá ser registado através de algumas entidades:

• Notário
• Conservatória de registo predial
• Advogado
• Solicitador

A acompanhar o mercado de crédito online, a partir de 4 de Abril de 2022 vai ser possível realizar escrituras através de videoconferência.

Numa primeira fase, surgirá uma plataforma experimental que vai permitir enviar toda a documentação e também formalizar a escritura online.

Escritura Imóvel: Exemplo Prático

Ao longo do artigo explicámos ao detalhe como calcular o valor da escritura com um exemplo prático.

No entanto, vamos aplicar uma nova demonstração de forma resumida para termos uma visão geral das despesas.

Para calcular a escritura, utilizaremos o seguinte contexto:

• Um imóvel com valor de 120.000€
• Localizado em Portugal Continental
• Credito habitação financiado a 90%, resultando num valor 108.000€
• Registo de escritura a 450€

Assim, será possível calcular o valor do IMT e do imposto de selo.

Recorrendo à tabela que referimos no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis percebemos que a taxa aplicar sobre o valor de imóvel é de 2% e a parcela a abater é de 1.848,14€.

Colocando a fórmula do IMT em prática:

• (120.000€ x 2%) – 1.848,14€

Adicionalmente é aplicado um imposto de selo de 0,8% sobre o valor do imóvel e 0,6% no valor de crédito habitação.

Vamos conhecer o resultado final:

Certamente agora terá uma imagem mais aproximada de quanto custa uma escritura.

O documento em si não tem um custo elevado, mas a verdade é que os impostos associados acabam por encarecer e tornar a escritura uma das maiores despesas da compra de um imóvel.

E, perceba que, quanto mais cara for a habitação, maior será o valor da escritura.

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Escritura Imóvel: Quais os Documentos Necessários?

Como percebeu, antes de ser proprietário do imóvel terá de realizar a escritura.

Todavia, é necessário também que tenha consigo alguns documentos:

• Cartão de Cidadão e Cartão de Contribuinte
• Comprovativo de pagamento do IMT
• Comprovativo de pagamento do Imposto Selo
• Contrato Promessa de Compra e Venda
• Certificado Energético e da Qualidade do Ar
• Licença de Utilização
• Certidão de Teor
• Caderneta Predial Urbana
• FINE

Estes documentos são obrigatórios no ato da escritura, mas podem ser também pedidos pelo banco se existir um crédito habitação envolvido.

Devido ao elevado montante que a compra de uma casa envolve, é natural que tudo o que esteja relacionado com este tema acabe por ser mais burocrático do que pedir por exemplo um crédito pessoal ou crédito consolidado.

Comprar Habitação: Outros Custos a Ter Em Conta

Como sabe, comprar casa vai bem para além da escolha do crédito habitação.

O problema é que para o consumidor muitos dos custos associados não são assim tão claros.

Na aquisição do imóvel, vai também encontrar outros impostos e despesas que deve ter em conta, como por exemplo:

• IMI (Imposto municipal sobre imóveis)
• Condomínio
• Prémios de seguros
• Pedir crédito para obras ou manutenções na casa

💡 Dica: Faça um calendário com as suas despesas (IMI, IRS, seguros, entre outros) para que não falhe os seus pagamentos.

O mesmo sucede no crédito habitação, onde existem algumas comissões e taxas específicas deste tipo de empréstimo:

• Comissões de avaliação
• Comissões de estudo
• Comissões de processo
• Imposto de selo
• Seguros

Com os vários encargos possíveis e burocracia à mistura, é importante que tenha um acompanhamento personalizado ao pedir um crédito habitação.

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E, antes de tudo, comparamos o mercado de crédito de forma gratuita e apresentamos-lhe as melhores soluções para si.

Conclusão

De uma forma geral, percebemos que a escritura permite que seja legalmente proprietário de um imóvel.

Este ato é dividido essencialmente em dois momentos: ao assinar o contrato de compra e venda e o contrato de mútuo com hipoteca, caso recorra a financiamento.

Apesar de não existir um preçário fixo, a verdade é que é possível prever quanto custa uma escritura.

Para além do registo, pode contar com o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo.

Caso ainda não tenha escolhido a sua habitação, saiba ainda que o valor da escritura aumenta consoante o valor da casa.

Estes são os elementos que pesam na balança e que deve ter em conta para calcular o custo da escritura.