Distrate de Hipoteca: O Que é? Quando Pedir?

Se tem um crédito habitação, pode ouvir falar ou ser-lhe pedido, em algum momento, um distrate de hipoteca.

Este documento está associado ao final do contrato de empréstimo e ao cancelamento da hipoteca sobre o imóvel.

Por isso, é solicitado, principalmente, quando existe intenção de vender a casa que ainda está a ser paga ao banco.

Descubra o que é e para que serve um distrate de hipoteca, assim como as situações em que deverá ser emitido.

O Que é Um Distrate de Hipoteca?

A partir de 1 de janeiro de 2021, as instituições ficarão obrigadas a disponibilizar aos seus clientes uma declaração de distrate, que comprova a extinção da dívida, de forma gratuita e no prazo máximo de 14 dias úteis a contar a partir do fim dos contratos de crédito à habitação e hipotecário.

Banco de Portugal

O distrate de hipoteca é um documento que comprova a extinção da dívida de um crédito habitação.

Assim, o distrate é emitido quando o imóvel foi totalmente pago, concretizando-se a rescisão do contrato de financiamento com o banco.

Consequentemente, a hipoteca do banco sobre a casa, formalizada no início do empréstimo habitação, é cancelada e a entidade deixa de ter direitos sobre a habitação.

O distrate de hipoteca é emitido pela entidade financeira onde foi contratado o crédito e deverá ser entregue na Conservatória do Registo Predial, para que se proceda ao cancelamento da hipoteca.

Quando é Necessário Pedir o Distrate?

O distrate deve ser emitido em algumas situações específicas:

• Quando o imóvel é vendido a outra pessoa;
• Quando existe amortização antecipada do crédito habitação, ou seja, quando o empréstimo é pago na totalidade antes do término do contrato;
• Quando o crédito habitação é liquidado no final do prazo estipulado;
• Quando existe uma transferência de crédito habitação entre entidades diferentes.

Como vê, em qualquer um destes cenários existe uma rescisão do contrato de crédito atual.

Desta forma, é necessário pedir o distrate de hipoteca para que a garantia do banco sobre o imóvel seja cancelada, e este fique livre de quaisquer encargos.

Vamos perceber como funciona ao certo este processo e a quem cabe a responsabilidade de pedir o documento.

Como Pedir o Distrate de Hipoteca?

O distrate deve sempre ser pedido junto da entidade financeira onde tem o crédito habitação, e é realizado através de um formulário específico.

O procedimento varia consoante exista uma nova hipoteca a associar ao imóvel ou se for cancelada definitivamente, quando o imóvel é pago, na totalidade, pelo seu proprietário.

Pedido de Distrate Com Nova Hipoteca Associada

Existem dois cenários onde a hipoteca atual será substituída por uma nova hipoteca:

• A venda do imóvel a um novo proprietário, que fará uma hipoteca a seu favor;
• A transferência do crédito para outro banco.

Nestes casos, o protocolo APB (Associação Portuguesa de Bancos) vem facilitar todo o processo de cancelamento da hipoteca atual e constituição de uma nova, noutra entidade diferente.

Em primeiro lugar, o cliente deverá deslocar-se ao banco a favor do qual foi realizada a hipoteca e solicitar uma autorização de distrate, assinada e carimbada pela instituição.

Deve fazer-se acompanhar da caderneta predial atualizada e da data, hora e local de realização da escritura.

💡 O pedido de distrate de hipoteca deve ser solicitado com uma antecedência de 10 dias à assinatura da escritura.

Depois, o proprietário atual entrega esta certidão de distrate ao comprador do imóvel, que por sua vez o entrega no banco onde irá financiar a compra da casa.

Esta entidade irá solicitar ao anterior banco o cancelamento efetivo da hipoteca, com efeitos a partir do dia de realização da escritura.

Nesse dia, um representante do banco estará presente para formalizar o distrate e liquidar o valor em dívida.

Isto porque o contrato de crédito hipotecário só será liquidado e rescindido com o dinheiro da venda do imóvel.

Por fim, o notário, advogado ou solicitador que realizar a escritura irá registar o novo proprietário e a nova hipoteca, assim como cancelar a anterior, num prazo máximo de 10 dias.

Se falarmos de uma transferência de crédito habitação, a dívida será liquidada no banco atual para depois ser passada à nova entidade financeira.

💡 Ler Mais: Transferir Crédito Habitação – Como Fazer?

Também neste caso é necessário solicitar o distrate com 10 dias de antecedência à nova escritura.

A diferença é que será sempre o proprietário a contactar o banco atual e o banco para onde irá transferir o empréstimo.

O distrate de hipoteca será realizado simultaneamente com a hipoteca na nova entidade bancária.

Pedido de Distrate Sem Nova Hipoteca Associada

Quando o crédito habitação chega ao fim do contrato ou quando existe amortização integral do financiamento, isto é, quando é pago na totalidade, o pedido de distrate deve ser realizado pelo proprietário.

Aqui, o processo é mais simples, pois não será necessário constituir uma nova hipoteca. A casa é do cliente por direito, sem quaisquer garantias associadas.

Assim, este deve solicitar ao banco a emissão do distrate de hipoteca e entregá-lo na Conservatória do Registo Predial, para proceder ao cancelamento do registo hipotecário, num prazo máximo de 30 dias.

Qual o Prazo Para Emissão?

Os bancos têm, no máximo, um prazo de 14 dias úteis para emitir o distrate de hipoteca após a formalização do pedido pelo cliente.

Só após ser saldada toda a dívida é que a entidade poderá entregar este documento.

Em casos de venda do imóvel ou de transferência do crédito habitação, apenas após a realização da escritura é que será feito o respetivo distrate da hipoteca.

Aquilo que o cliente irá solicitar antes da escritura será meramente uma autorização para proceder ao cancelamento do contrato, que só ficará concretizada quando é constituída uma nova hipoteca em nome do novo proprietário ou numa entidade diferente.

Em casos de amortização integral ou de final do contrato de crédito, não havendo necessidade de fazer uma nova hipoteca, o distrate será emitido 14 dias depois da dívida ser liquidada, ou seja, de o empréstimo ser pago na totalidade.

Quanto Custa o Distrate de Hipoteca?

Desde 1 de janeiro de 2021, as entidades bancárias não podem cobrar qualquer valor pelo cancelamento da hipoteca, segundo as recomendações do Banco de Portugal.

Porém, é importante distinguir a emissão do distrate, que é feita pelas entidades bancárias, do registo do cancelamento da hipoteca, que deverá ser realizado junto da Conservatória do Registo Predial.

Quer seja o proprietário a fazê-lo ou um advogado, notário ou solicitador, em casos de venda do imóvel, este último ato terá um custo de 50€ para o cliente.

Este pedido deve ser efetuado dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão do distrate de hipoteca pelo banco. Caso contrário, o valor será maior.

Conclusão

O distrate de hipoteca é um documento, emitido pelo banco, que comprova o cancelamento do contrato de crédito habitação e o pagamento total do valor em dívida.

💡 O distrate de hipoteca não cancela outros produtos que tenha subscrito com o seu crédito habitação, como seguros e cartões de crédito.

É necessário solicitar a emissão do distrate em casos de venda do imóvel, transferência do empréstimo para outra entidade ou quando é feita a sua amortização integral.

Lembre-se de pedir a autorização do distrate com antecedência de 10 dias à data de realização da escritura, pois será necessária para concluir o processo e então cancelar a hipoteca sobre o imóvel.