Ser Fiador: O Que Precisa de Saber Antes de Aceitar

Ser fiador de alguém que vai arrendar um imóvel ou precisa de um crédito é algo que acarreta bastante responsabilidade, pelo que não deve ser feito de ânimo leve ou se estiver mal informado.

É importante que compreenda quais as suas responsabilidades, mas também os seus direitos. 

Além disso, existem diferentes tipos de fiadores e para o ser tem de cumprir alguns requisitos fiscais. Isto significa que este papel tem regras.

Neste artigo, explicaremos tudo o que precisa saber antes de aceitar.

O Que é Um Fiador?

Um fiador é alguém que presta uma garantia, neste caso a fiança, por uma terceira pessoa caso esta deixe de ter meios para pagar determinada dívida.

💡 É mais frequente recorrer-se a um fiador aquando de um contrato de crédito. No entanto, são cada vez mais comuns em situações de arrendamento. 

Ao ser fiador assume legalmente, perante o credor ou senhorio, que, caso o detentor do crédito ou arrendamento deixe de conseguir pagar, a dívida passará a ser suportada mensalmente por si. 

Assim, esta é uma figura que oferece uma grande salvaguarda às entidades bancárias e aos senhorios. Daí que cada vez mais seja um requisito “obrigatório” para avançar com um contrato de crédito ou arrendamento.  

No caso de um financiamento, pode até ser a chave para que o empréstimo não seja recusado.

Não admira, portanto, que o fiador seja uma figura tão importante no caso de querer adquirir um imóvel sem segundo titular.

Que Tipos de Fiadores Existem?

Existem dois tipos de fiadores: poderá ser fiador de arrendamento ou de crédito. 

O fiador de arrendamento é alguém que assume o pagamento da renda, em lugar do arrendatário original, em caso de falha de pagamento. 

Por sua vez, o fiador de crédito pode ser fiador de empréstimo habitação ou de crédito jovem por exemplo.

❗Ainda que seja menos frequente, algumas entidades bancárias já requerem a existência deste tipo de segurança para acesso a um crédito consumo. 

Em ambos os cenários, este será a garantia de que o empréstimo será pago caso o cliente original deixe de conseguir fazer.

Quem Pode Ser Fiador em Portugal?

Legalmente falando, quem pode ser fiador em Portugal é qualquer pessoa desde que o credor aceite. 

No entanto, a maioria das entidades exigem que os fiadores apresentem alguns requisitos para que sejam aprovados:

• Estar numa situação profissional estável; 
• Possuir património, sejam bens imóveis ou móveis; 
• Apresentar rendimentos;
• Ter um histórico bancário estável e favorável; 
• Nunca ter sido declarado insolvente.

Quais os Documentos Necessários?

A documentação solicitada a um potencial fiador pode variar de credor para credor.

No entanto, o mais importante é a existência de prova da capacidade de suportar a prestação mensal ou renda, caso se verifique necessário em algum momento. 

À partida, poderá ter de apresentar:

• Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
• Comprovativo de Rendimentos; 
• Comprovativo dos bens que possua em seu nome (móveis e/ou imóveis);
• Declaração de IRS e nota de liquidação mais recentes.

No fundo, a documentação é bastante semelhante àquela que é pedida aquando de um pedido de financiamento.

Questões a Ponderar Antes de Aceitar

Se está a ponderar ser fiador para um familiar ou amigo, tenha presente que este é um papel de grande responsabilidade.

No fundo, estará a dizer ao credor ou ao senhorio desta pessoa que caso ela deixe de ter meios para conseguir pagar, a dívida será assumida por si. 

⚠️ Atenção: ainda que liquide a dívida, o bem do qual se tornou fiador continua a pertencer ao titular, não passando para a sua posse.

Isto é algo que poderá ter um peso enorme no seu bem-estar e planos de futuro, uma vez que, caso não consiga fazer face às despesas do titular, o seu património ficará em risco e poderá mesmo ser alvo de penhoras ou ficar com o seu nome na Lista Negra do Banco de Portugal.

Aceite ser fiador apenas de quem confie sem reservas e possua condições de subsistir sem entrar em situação de incumprimento. 

Quais os Direitos dos Fiadores?

Antes de decidir, analise com atenção o contrato de arrendamento ou crédito e verifique quais dos seus direitos enquanto fiador estão mencionados. 

O Código Civil estabelece algumas regras que deverão pautar a relação entre fiador e devedor, determinando alguns direitos ao primeiro. São eles:

Recusa do Pagamento

Consiste na possibilidade de o fiador recusar o pagamento da dívida caso o devedor possa compensar a instituição bancária ou senhorio através de outros meios, ou, ainda, caso se possa aplicar a impugnação do contrato.

Sub-rogação dos Direitos do Credor

Define que, caso o fiador seja chamado a saldar a dívida do titular, este passará a ser o credor do devedor. Perante esta situação, o fiador tem o direito de exigir o reembolso do valor pago por si ao devedor.

Benefício da Excussão Prévia

Refere-se à possibilidade dada ao fiador de, na existência de incumprimento, se opor à execução dos seus bens enquanto o credor não tiver esgotado todos os bens do devedor. Desta forma, enquanto não tiverem sido penhorados os bens e rendimentos do devedor, o credor não poderá exigir o pagamento da dívida ao fiador. 

Sem esta ressalva, perante um cenário de crédito habitação em dívida, o credor pode executar o património do fiador sem executar primeiro aquele que pertence ao devedor. 

O benefício da excussão só pode dar-se caso não seja referido como pagador principal no contrato, bem como perante a existência de bens por parte do devedor.

Direito à Prestação de Caução

De acordo com o artigo 648º do Código Civil, pode exigir ao devedor a sua liberação ou a prestação de uma caução de forma a garantir uma eventual sub-rogação.

Este direito aplica-se apenas em alguns casos específicos, entre os quais, caso o risco de fiança seja agravado ou caso o devedor se comprometa a retirar o ónus sobre o fiador dentro de um determinado prazo.

Benefício do Prazo

Este permite ao devedor saldar a sua dívida durante um prazo estabelecido através de prestações. No entanto, caso o devedor falhe o pagamento de uma prestação, perde o direito a este benefício de prazo e a restante dívida terá de ser paga na totalidade. 

Contudo, a perda do benefício do prazo não se estende ao fiador. Se este for chamado a pagar a dívida, ainda poderá fazê-lo por prestações.

Direitos Específicos aos Contratos de Crédito

É também um direito dos fiadores serem informados sobre as características do crédito que o devedor contratar com o banco. A entidade bancária deverá fornecer-lhes uma FINE bem como uma minuta do contrato de crédito, tal como ao cliente principal.

Estes poderão também usufruir do prazo de reflexão de sete dias para avaliação do contrato de crédito e das suas implicações subjacentes.

Caso o devedor entre em incumprimento e o seu fiador seja chamado a saldar a dívida, dispõe do direito de solicitar ao banco que se recorra a medidas de proteção como a reestruturação da dívida.

Conhecendo os direitos dos fiadores, torna-se claro que é especialmente importante a escolha do crédito mais adequado. De outra forma, pode estar a assumir uma responsabilidade acrescida sem necessidade.

A Gestlifes conhece o mercado e trabalha diretamente com as entidades financeiras, pelo que podemos ajudar a encontrar o financiamento mais adequado e, principalmente, mais barato.

Como Deixar de Ser Fiador?

“Como deixar de ser fiador?” é uma das dúvidas mais comuns no que toca a fianças.

Mas a verdade é que não é possível decidir de forma unilateral. Ou seja, não pode desvincular-se deste ónus apenas por sua decisão. 

Assim, só pode deixar de ser fiador em dois cenários: 

• Com a totalidade do pagamento da dívida; 
• Com a celebração de um acordo entre credor e devedor no qual se estabeleça um novo fiador ou outra forma de garantia, como a hipoteca de outros bens.

Conclusão

Aceitar ser fiador é uma decisão que deve ser tomada com muita cautela e ponderação. Esta é uma responsabilidade que assume tanto com o titular do contrato como com o seu credor ou senhorio.

É fundamental que, antes de aceitar ser fiador, analise as condições contratuais, conheça por dentro os seus direitos e obrigações, e avalie cuidadosamente se estará em posição de assumir-se como pagador de uma dívida que não é sua, caso venha a ser necessário. 

Não é possível deixar de ser fiador quando pretende. Por isso, aceite fazê-lo apenas por alguém em quem confie inteiramente e tenha uma situação financeira estável. 

Perguntas Frequentes

O Que é Um Fiador?

Um fiador é alguém que presta uma garantia por uma terceira pessoa caso esta deixe de ter meios para pagar determinada dívida.

Os fiadores são muito comuns em contratos de crédito e de arrendamento.

Quem Pode Ser Fiador em Portugal?

Regra geral, qualquer pessoa pode ser fiador em Portugal. No entanto, deve cumprir os seguintes requisitos:

• Estar numa situação profissional estável;
• Possuir património, sejam bens imóveis ou móveis;
• Ter rendimentos;
• Ter um histórico bancário estável e favorável;
• Nunca ter sido declarado insolvente.

Como Deixar de Ser Fiador?

Não pode deixar de ser fiador por decisão unilateral.