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Ser Fiador: O Que Precisa de Saber Antes de Aceitar

É importante perceber quem pode ser fiador em Portugal e as implicações antes de aceitar o pedido. Leia o artigo e saiba tudo sobre fiadores.
como ser fiador

Ser fiador de alguém que vai arrendar um imóvel ou precisa de um crédito é algo que acarreta bastante responsabilidade, pelo que não deve ser feito de ânimo leve ou se estiver mal informado.

É importante que compreenda quais as suas responsabilidades, mas também os seus direitos

Além disso, existem diferentes tipos de fiadores e para o ser tem de cumprir alguns requisitos fiscais. Isto significa que este papel tem regras.

Neste artigo, explicaremos tudo o que precisa saber antes de aceitar.

Um fiador é alguém que presta uma garantia, neste caso a fiança, por uma terceira pessoa caso esta deixe de ter meios para pagar determinada dívida.

💡 É mais frequente recorrer-se a um fiador aquando de um contrato de crédito. No entanto, são cada vez mais comuns em situações de arrendamento. 

Ao ser fiador assume legalmente, perante o credor ou senhorio, que, caso o detentor do crédito ou arrendamento deixe de conseguir pagar, a dívida passará a ser suportada mensalmente por si

Assim, esta é uma figura que oferece uma grande salvaguarda às entidades bancárias e aos senhorios. Daí que cada vez mais seja um requisito “obrigatório” para avançar com um contrato de crédito ou arrendamento.  

Existem dois tipos de fiadores: poderá ser fiador de arrendamento ou de crédito

O fiador de arrendamento é alguém que assume o pagamento da renda, em lugar do arrendatário original, em caso de falha de pagamento. 

Por sua vez, o fiador de crédito pode ser fiador de crédito habitação ou de crédito pessoal, por exemplo.

❗Ainda que seja menos frequente, algumas entidades bancárias já requerem a existência deste tipo de segurança para acesso a um crédito pessoal

Em ambos os cenários, este será a garantia de que o empréstimo será pago caso o cliente original deixe de conseguir fazer.

Legalmente falando, quem pode ser fiador em Portugal é qualquer pessoa desde que o credor aceite

No entanto, a maioria das entidades exigem que os fiadores apresentem alguns requisitos para que sejam aprovados:

  • Estar numa situação profissional estável; 
  • Possuir património, sejam bens imóveis ou móveis; 
  • Apresentar rendimentos;
  • Ter um histórico bancário estável e favorável; 
  • Nunca ter sido declarado insolvente.

A documentação solicitada a um potencial fiador pode variar de credor para credor.

No entanto, o mais importante é a existência de prova da capacidade de suportar a prestação mensal ou renda, caso se verifique necessário em algum momento. 

À partida, poderá ter de apresentar:

  • Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
  • Comprovativo de Rendimentos; 
  • Comprovativo dos bens que possua em seu nome (móveis e/ou imóveis);
  • Declaração de IRS e nota de liquidação mais recentes.

No fundo, a documentação é bastante semelhante àquela que é pedida aquando de um pedido de financiamento.

homem a ponderar ser fiador

Se está a ponderar ser fiador para um familiar ou amigo, tenha presente que este é um papel de grande responsabilidade.

No fundo, estará a dizer ao credor ou ao senhorio desta pessoa que caso ela deixe de ter meios para conseguir pagar, a dívida será assumida por si

⚠️ Atenção: ainda que liquide a dívida, o bem do qual se tornou fiador continua a pertencer ao titular, não passando para a sua posse.

Isto é algo que poderá ter um peso enorme no seu bem-estar e planos de futuro, uma vez que, caso não consiga fazer face às despesas do titular, o seu património ficará em risco e poderá mesmo ser alvo de penhoras ou ficar com o seu nome na Lista Negra do Banco de Portugal.

Aceite ser fiador apenas de quem confie sem reservas e possua condições de subsistir sem entrar em situação de incumprimento

Antes de decidir, analise com atenção o contrato de arrendamento ou crédito e verifique quais dos seus direitos enquanto fiador estão mencionados. 

O Código Civil estabelece algumas regras que deverão pautar a relação entre fiador e devedor, determinando alguns direitos ao primeiro. São eles:

Conhecendo os direitos dos fiadores, torna-se claro que é especialmente importante a escolha do crédito mais adequado. De outra forma, pode estar a assumir uma responsabilidade acrescida sem necessidade.

A Gestlifes conhece o mercado e trabalha diretamente com as entidades financeiras, pelo que podemos ajudar a encontrar o financiamento mais adequado e, principalmente, mais barato.

“Como deixar de ser fiador?” é uma das dúvidas mais comuns no que toca a fianças.

Mas a verdade é que não é possível decidir de forma unilateral. Ou seja, não pode desvincular-se deste ónus apenas por sua decisão. 

Assim, só pode deixar de ser fiador em dois cenários: 

  • Com a totalidade do pagamento da dívida; 
  • Com a celebração de um acordo entre credor e devedor no qual se estabeleça um novo fiador ou outra forma de garantia, como a hipoteca de outros bens.

Aceitar ser fiador é uma decisão que deve ser tomada com muita cautela e ponderação. Esta é uma responsabilidade que assume tanto com o titular do contrato como com o seu credor ou senhorio.

É fundamental que, antes de aceitar ser fiador, analise as condições contratuais, conheça por dentro os seus direitos e obrigações, e avalie cuidadosamente se estará em posição de assumir-se como pagador de uma dívida que não é sua, caso venha a ser necessário. 

Não é possível deixar de ser fiador quando pretende. Por isso, aceite fazê-lo apenas por alguém em quem confie inteiramente e tenha uma situação financeira estável. 

Perguntas Frequentes

O Que é Um Fiador?

Um fiador é alguém que presta uma garantia por uma terceira pessoa caso esta deixe de ter meios para pagar determinada dívida.

Os fiadores são muito comuns em contratos de crédito e de arrendamento.

Quem Pode Ser Fiador em Portugal?

Regra geral, qualquer pessoa pode ser fiador em Portugal. No entanto, deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar numa situação profissional estável;
  • Possuir património, sejam bens imóveis ou móveis;
  • Ter rendimentos;
  • Ter um histórico bancário estável e favorável;
  • Nunca ter sido declarado insolvente.

Como Deixar de Ser Fiador?

Não pode deixar de ser fiador por decisão unilateral.

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