Nome na Lista Negra do Banco de Portugal: Como Consultar?

Uma das principais missões do Banco de Portugal é regular e fiscalizar o nosso sistema bancário.

O procedimento habitual, sempre que inicia um contrato de crédito, é que os bancos comuniquem o seu nome a esta entidade central.

Mas o caso muda de figura quando existe um atraso no pagamento da prestação. É aqui que o Banco de Portugal passa a identificá-lo como devedor na sua base de dados, e terá o “nome sujo” até regularizar a dívida.

Neste artigo, vamos dar-lhe toda a informação que precisa sobre a Lista Negra do Banco de Portugal:

• Como saber se estou na Lista Negra?
• Como limpar o meu nome junto do Banco de Portugal?
• Quanto tempo demora a sair da Lista Negra?

Saiba que por muito assustador que o nome possa soar, existem soluções para melhorar a sua situação financeira e maneiras de evitar, sequer, cair nesta Lista Negra.

O Que é a Lista Negra do Banco de Portugal?

A Lista Negra do Banco de Portugal é, na verdade, um termo mais popular para falar da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) desta instituição.

Esta plataforma dá-lhe acesso ao seu histórico de crédito, incluindo todos os empréstimos em vigor, o montante total que falta pagar e, se for o caso, as mensalidades em atraso.

O registo deste historial financeiro pode ser consultado através de um documento, chamado Mapa de Responsabilidades.

Quando não paga uma prestação ao banco na data devida, é comum dizer-se que entrou para a Lista Negra do Banco de Portugal, isto é, tem a referência no Mapa de que existem valores por liquidar.

Não existe, no entanto, uma verdadeira lista com todos os devedores ao banco, em Portugal.

A expressão refere-se, simplesmente, a pessoas que estão impedidas de solicitar novos empréstimos, porque têm mensalidades em atraso.

Porém, ter o seu nome na Central de Responsabilidades de Crédito não é, necessariamente, uma coisa má, nem significa que tem dívidas por pagar.

📋 Nota: O próprio Banco de Portugal afirma que a CRC não configura qualquer espécie de “Lista Negra”, dado que contém informação de natureza positiva e negativa, isto é, quer os financiamentos com as mensalidades em dia, quer aqueles em incumprimento.

É inevitável que o seu registo fique no Banco de Portugal quando pede um crédito, dado que todos os bancos são obrigados a dar esta informação à entidade reguladora assim que inicia um contrato.

Como Saber Se Estou na Lista Negra do Banco de Portugal?

Para consultar a sua situação junto do Banco de Portugal, deve descarregar o Mapa de Responsabilidades na página da Central de Responsabilidades de Crédito.

É através deste documento que terá acesso ao seu histórico financeiro, isto é:

• Créditos em curso e respetivos bancos;
• Montante total por pagar, até ao final dos contratos;
• Valores em atraso, se aplicável.

Para o obter, terá de comprovar a sua identidade, com autenticação no Portal das Finanças ou através de um leitor de Cartão de Cidadão.

💡 O Mapa de Responsabilidades só é acessível ao seu titular e aos bancos que tenham um pedido de crédito do cliente, mediante a sua autorização.

Então, como saber se está na Lista Negra do Banco de Portugal, através do Mapa de Responsabilidades?

Quando existem prestações em atraso, o documento mostra o valor em causa na secção “Montante em Incumprimento”.

Se o número for 0€, os seus pagamentos estão regularizados. Se o contrário acontecer, existem dívidas que deve pagar o quanto antes.

Nome Sujo no Banco de Portugal: O Que Acontece?

Consultar a Central de Responsabilidades é um dos principais meios de os bancos avaliarem se devem ou não emprestar-lhe dinheiro, quando pedir um crédito pessoal ou um empréstimo habitação.

Ao analisarem os encargos que já tem, conseguem prever se terá capacidade financeira para pagar mais um empréstimo e qual é o risco de entrar em incumprimento no futuro.

Por isso, uma das grandes consequências de estar na Lista Negra é que não conseguirá contrair mais financiamentos, dado que as entidades não permitem pedir créditos com problemas bancários.

Para além disto, existem consequências legais que poderão resultar do não pagamento das suas responsabilidades, como penhoras e congelamento de contas bancárias.

Quanto Tempo Se Fica na Lista Negra do Banco de Portugal?

O seu histórico no Banco de Portugal é atualizado uma vez por mês, o que significa que se regularizar um pagamento em atraso este mês, o Mapa de Responsabilidades do mês seguinte já estará limpo dessa dívida.

Tenha em atenção, no entanto, que mesmo que a sua situação atual esteja livre de incumprimentos, se no passado já esteve na Lista Negra, este registo continua a estar patente nos documentos relativos aos meses em que ocorreu.

Veja o seguinte exemplo:

• O Mapa de Responsabilidades da Joana, relativo a setembro de 2019, tem 450€ de montante em incumprimento de um crédito pessoal Universo;
• A Joana regularizou a dívida em novembro do mesmo ano e não deixou mais prestações por pagar;
• Ao descarregar o Mapa de dezembro de 2019, constatou que o histórico já se encontra “limpo”, sem mensalidades em atraso.

Porém, imagine que em janeiro de 2022, a Joana voltava a descarregar o documento relativo a setembro de 2019: o que aconteceria é que os 450€ estariam, ainda assim, registados como incumprimento no Mapa de Responsabilidades dessa data.

💡 O Banco de Portugal poderá guardar o seu histórico de incumprimento por um período máximo de 10 anos.

Isto acontece porque o Mapa funciona como uma espécie de fotografia mensal da sua situação financeira, tirada no último dia do mês, depois da comunicação dos bancos ao Banco de Portugal.

Por isso, ainda que já consiga pedir novos empréstimos depois de fazer os pagamentos em atraso, durante alguns anos não será possível “apagar” as dívidas que teve no passado.

O Que Fazer Para Sair da Lista Negra do Banco de Portugal?

A única maneira de limpar o seu nome é regularizando as dívidas, ou seja, liquidando os valores em atraso.

Mas se não consegue pagar créditos a curto prazo, existem alguns mecanismos ao seu dispor para tentar chegar a um acordo com os credores:

• Renegociação de Créditos – É possível falar com o banco no sentido de renegociar crédito e as condições do seu financiamento, para que possa reduzir custos e facilitar os pagamentos mensais. Pode rever, por exemplo, as taxas de juro e o prazo de pagamento, para baixar a prestação.
• PERSI e PARI – Numa situação de endividamento, existem dois programas que podem ajudá-lo a chegar a um meio-termo com a entidade financeira. O PERSI e o PARI têm ambos como objetivo encontrar soluções para situações de incumprimento, evitando um processo judicial.
• PEAP – Já o Plano Especial Para Acordo de Pagamento só poderá ter lugar em tribunal. Porém, é uma alternativa em dívidas de maior valor, em que a única solução viável é o pagamento faseado, existindo um acordo entre o cliente e os credores.
• Insolvência Pessoal – O último recurso para sair da Lista Negra, quando não vê outra saída para liquidar as suas dívidas, será a declaração de insolvência. Saiba que irá perder todo o seu património e a sua independência financeira, durante 3 anos. Mas depois disso, poderá começar do zero.

Contatos de Apoio

Existem algumas entidades que poderão ajudá-lo, gratuitamente, se precisar de aconselhamento em relação à sua situação financeira:

• Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE);
• Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor;
• Gabinete De Apoio Ao Sobre-Endividado (DECO).

Acima de tudo, concentre os seus esforços em encontrar uma solução para os seus pagamentos em atraso.

Caso contrário, continuará na Lista Negra, e a situação poderá agravar-se, com juros de mora acumulados e instauração de processos legais.

💡 Ler Mais: Sobreendividamento – O Que Fazer? Quais as Alternativas?

Dicas Para Evitar Ter o Nome no Banco de Portugal

Estar em incumprimento junto do Banco de Portugal é algo que deve querer evitar a todo o custo.

Não só irá limitar o acesso a financiamentos que podem ser importantes para a sua vida, como é inegável o impacto negativo na sua vida financeira.

Por isso, se tem empréstimos ao banco, considere os seguintes fatores para que estes encargos não se tornem numa dor de cabeça:

• Invista na Literacia Financeira – Há alguns conceitos importantes que podem ajudá-lo a ser mais responsável com as suas finanças, como ter um fundo de emergência, realizar orçamentos para as despesas mensais e usar o crédito de forma responsável. Como a literacia financeira não é um tema forte em Portugal, leia sobre o assunto e comece a implementar pequenas dicas no seu dia a dia.
• Avalie Consolidar Créditos – Um crédito consolidado pode ser a melhor opção para juntar créditos e reduzir as suas prestações bancárias e, assim, baixar a probabilidade de incumprimento, caso algo inesperado aconteça. Pode, inclusive, juntar crédito pessoal com crédito habitação numa só mensalidade e pagar bem menos por mês.
• Não Acumule Vários Empréstimos – Com tantas necessidades diferentes para pedir dinheiro ao banco, é fácil cair na tentação de acumular mais do que um crédito. Tenha em atenção o agravamento da sua taxa de esforço e recorra antes a uma consolidação.
• Pense em Amortizar Antecipadamente – Quando lhe for possível, canalize algum capital próprio para o reembolso antecipado de crédito, que vai permitir baixar a mensalidade e o montante total em dívida do contrato.
• Transfira o Crédito Habitação – Se a casa representa uma grande fatia do seu orçamento, pense em avaliar as restantes ofertas no mercado e analisar se vale a pena transferir o empréstimo habitação para outra entidade. Melhores condições podem dar-lhe a folga necessária para gerir melhor o seu dinheiro.

Conclusão

Aquilo que habitualmente conhecemos como Lista Negra do Banco de Portugal significa que os clientes bancários estão impedidos de contrair novos créditos, sempre que tenham prestações em atraso.

Não existe, na verdade, uma lista pública com os nomes em incumprimento, pois sempre que pede um empréstimo, o seu nome fica registado na Central de Responsabilidades, mesmo que tenha os pagamentos em dia.

Poderá verificar o seu historial financeiro descarregando o Mapa de Responsabilidades, no portal da entidade reguladora.

Caso tenha dívidas por regularizar, procure liquidá-las o mais rápido possível ou procurar assistência para o fazer, pois só assim conseguirá deixar de ter o nome sujo junto do Banco de Portugal.

Perguntas Frequentes

O Que é a Lista Negra do Banco de Portugal?

A Lista Negra do Banco de Portugal refere-se aos clientes que estão impedidos de contrair novos créditos porque têm prestações em atraso ao banco.

É na Central de Responsabilidades de Crédito que estão registados os nomes de todos os que têm empréstimos, independentemente de estarem em incumprimento ou não.

Descarregando o Mapa de Responsabilidades, disponível neste portal, poderá verificar se tem todos os pagamentos em dia ou se está na Lista Negra.

Como Posso Saber Se Tenho Dívidas no Banco de Portugal?

Pode consultar o seu histórico de crédito através do download do Mapa de Responsabilidades, disponível no site do Banco de Portugal.

Se estiver na Lista Negra, poderá ver que tem montante em incumprimento neste documento, o que significa que existem dívidas à entidade financeira que deve regularizar o quanto antes.

Como Ficar Com o Nome Limpo no Banco de Portugal?

Para sair da Lista Negra do Banco de Portugal, deve pagar as prestações em atraso o mais rápido possível.

Liquidar as dívidas é a única maneira de ter o seu nome limpo junto desta entidade.

Se o fizer no presente mês, o Mapa de Responsabilidades do mês seguinte já irá ter em conta a regularização, ou seja, já não estará em incumprimento no Banco de Portugal.

Quanto Tempo Demora a Sair da Lista Negra do Banco de Portugal?

O seu histórico no Banco de Portugal é atualizado uma vez por mês.

Por isso, se pagar as suas dívidas, por exemplo, no dia 15 de fevereiro, o Mapa de Responsabilidades de março já irá estar limpo desse montante em atraso.

Tenha, porém, em atenção que o registo do incumprimento continuará a constar no mês a que diz respeito. A regularização só se reflete nos meses seguintes.