Prescrição de Dívidas de Cartão de Crédito: Tudo o Que Deve Saber

Cada vez mais as famílias portuguesas recorrem ao cartão de crédito para fazer face às suas despesas. Contudo, quando mal gerido, é uma das maiores fontes de sobreendividamento, podendo levar a dívidas que se arrastam durante anos. 

Ora, tal como acontece com muitos outros tipos de dívidas, também estas podem prescrever. Mas afinal como funciona a prescrição de dívidas de cartão de crédito?

Conheça agora as condições e prazos da prescrição de dívidas de cartão de crédito e descubra as alternativas para evitar problemas. E, se necessário, conte com a Gestlifes para o ajudar a escolher o tipo de financiamento mais adequado para si.

O Que é a Prescrição de Dívidas?

A prescrição de dívidas acontece quando, existindo pagamento em falta, o devedor se recusa a pagar e o credor perde o direito de cobrar a mesma devido à passagem do tempo. 

Existem prazos específicos para prescrição de dívidas a diferentes tipos de entidades. No fim do prazo determinado para cada tipo de dívida, surge assim a prescrição e deixa de haver obrigação de reembolso.

❗O prazo a partir do qual a prescrição começa a ser contabilizada inicia-se assim que existe a primeira falta de pagamento de uma prestação mensal.   

Segundo o Código Civil, para que a prescrição de dívidas se efetive, o devedor deverá, de forma judicial ou extrajudicial, invocar a prescrição.

Para isso, deverá enviar uma carta registada para a entidade credora informando do fim do prazo sobre o qual o credor poderia obrigar ao pagamento da dívida em causa. 

Antes de avançar com um processo de prescrição de dívidas, o devedor deverá procurar informar-se sobre os vários prazos existentes para garantir que a lei se encontra do seu lado.

Como Funciona a Prescrição de Dívidas de Cartão de Crédito?

No caso da prescrição de dívidas de cartão de crédito, os prazos praticados são os aplicados à categoria de prescrição de dívidas de crédito ao consumo. 

As dívidas contraídas nesta modalidade de crédito apenas prescrevem ao fim de 20 anos, após a primeira falha de pagamento. 

Uma vez que o montante a pagamento tem por base o uso feito pelo cliente e o próprio limite do cartão de crédito, não é possível um pagamento antecipado ou pré-determinado entre cliente e entidade credora.

O crédito e a consequente dívida são correspondentes à totalidade do capital em dívida.

Tendo em conta que falamos de um tipo de financiamento em que facilmente pode perder o fio à meada e acumular pagamentos pendentes, é especialmente importante saber escolher o cartão mais adequado ao seu caso.

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Como Evitar Prescrição de Dívidas de Cartão de Crédito?

Uma das primeiras medidas que poderá colocar em prática para evitar contrair uma dívida é fazer uma boa gestão do seu cartão de crédito. 

Amortização da Dívida

Uma vez que os cartões de crédito são dos produtos financeiros com taxas de juro mais elevadas, deverá tentar amortizar a dívida destes o mais brevemente possível, começando inclusive pelo cartão de crédito com a taxa de juro superior. 

Desta forma, irá conseguir libertar-se do peso da mensalidade dos seus cartões e poderá focar-se em dívidas com taxas de juro mais acessíveis, como é o caso das praticadas no crédito habitação, caso possua um. 

Não Salde Apenas o Mínimo

Quando efetuar os seus pagamentos mensais do cartão, procure fazê-los a 100% em vez de optar por pagar apenas o mínimo estipulado. Ao acumular capital em dívida, estará todos os meses a sofrer com mais e mais juros. 

Se não conseguir pagar a 100%, procure pagar mais do que o mínimo.

Consolidação de Créditos 

A consolidação pode ser a solução ideal para conseguir pagar o que deve e evitar a prescrição de dívidas de cartão de crédito. Desta forma, não entra em incumprimento e tem a vantagem de conseguir uma boa poupança.

💡 Com um crédito consolidado, é-lhe possível juntar todos os seus créditos num só, incluindo cartões de crédito, crédito habitação e até crédito pessoal.

Ao consolidar, passa a ter apenas uma dívida, com uma única taxa de juro associada. Além disso, e o principal benefício, esta taxa de juro será mais baixa do que as habitualmente associadas aos cartões de crédito.

Se esta lhe parece uma boa opção para si, utilize o simulador e receba uma resposta imediata com a poupança expectável.

Renegociação do Crédito

Caso nenhuma destas opções seja viável para si, considere optar pela renegociação do crédito associado ao seu cartão. 

No entanto, tenha em atenção que, no caso específico de um cartão, a renegociação poderá ser um processo mais difícil de conseguir do que algumas das alternativas.

Devo Esperar Pela Prescrição das Dívidas de Cartão de Crédito?

No que toca à prescrição de dívidas bancárias, sugerimos que não espere que o seu processo chegue a este ponto, uma vez que, dificilmente as entidades credoras deixam passar este processo em branco. 

Inclusive, muitas vezes são solicitadas garantias bancárias aquando do contrato precisamente para combater situações de incumprimento. Ou seja, poderá mesmo perder quaisquer garantias que tenha dado.

Quando não o fazem através das garantias bancárias, as entidades notificam os clientes a exigir a liquidação do capital em dívida e, na grande maioria dos casos, já com juros de mora.

❗Atenção: não deve esperar pela prescrição de dívidas de cartão de crédito.

Continuar a arrastar o processo de pagamento só resultará em mais capital a ressarcir à instituição bancária. 

Deverá também ter em conta que poderá acabar por ver o seu nome adicionado à Lista Negra do Banco de Portugal, algo que lhe poderá dificultar a contratação de créditos no futuro.

Que Outros Prazos de Prescrição de Dívidas Devo Conhecer?

O prazo mais comum para prescrição de dívidas em Portugal é mesmo o de 20 anos. No entanto, existem outros dependendo da entidade em causa: 

• Prescrição de Dívidas a Serviços Públicos Essenciais: a prescrição de dívida acontece após 6 meses. Aqui incluem-se serviços de eletricidade, gás, água e telecomunicações, bem como estabelecimentos que ofereçam serviços de alojamento ou alimentação; 

• Prescrição de Dívidas ao Estado e Segurança Social: as dívidas às Finanças prescrevem ao fim de 4 anos, enquanto que as dívidas à Segurança Social prescrevem ao fim de 5 anos. Caso a dívida em causa seja por recebimento indevido de prestações sociais, o prazo aumenta de 5 para 10 anos; 

• Prescrição de Dívidas ao SNS: para o Sistema Nacional de Saúde, o prazo de prescrição de dívidas é de 3 anos; 

• Prescrição de Dívidas por Multas e a Estabelecimentos de Ensino: multas de trânsito prescrevem ao fim de 2 anos. O mesmo prazo aplica-se a dívidas de estudantes a estabelecimentos de ensino (exceto ensino superior);

• Prescrição de Dívidas com Propinas: estas prescrevem ao fim de 8 anos.

Conclusão

Contrair dívidas é de evitar, pois acarreta consequências bastante nefastas não só para a carteira como para a sua paz de espírito. 

Não tente utilizar a prescrição de dívidas de cartão de crédito como forma de se libertar do capital que deve aos credores. Opte antes por soluções como a consolidação de créditos. 

A consolidação de créditos poderá ser a solução ideal para conseguir uma prestação mensal mais amiga da sua carteira e, assim, evitar dívidas e o problemas bancários. 

O Que é a Prescrição de Dívidas?

A prescrição de dívidas ocorre quando, perante determinado pagamento em falta, o devedor não cumpre o dever de saldar essa dívida e o credor perde o direito de cobrar a mesma devido à passagem do tempo.

Existem prazos específicos para a prescrição de dívidas dependendo do tipo de entidade. No fim do prazo, surge a prescrição e deixa de haver obrigação de reembolso.

Como Funciona a Prescrição de Dívidas de Cartão de Crédito?

No caso concreto da prescrição de dívidas de cartão de crédito, os prazos praticados são os aplicados à categoria de prescrição de dívidas de crédito ao consumo.

As dívidas ao consumo prescrevem ao fim de 20 anos após a primeira falha de pagamento.

Como Evitar a Prescrição de Dívidas de Cartão de Crédito?

Não deve esperar pela prescrição de dívidas de cartão de crédito. O melhor é procurar evitar este cenário.

Para isso tem algumas opções:

• Amortizar a dívida
• Renegociar o crédito
• Consolidar créditos
• Procurar saldar mais do que o mínimo

Caso opte pela consolidação, saiba que pode contar com o apoio da Gestlifes.